sexta-feira, 25 de julho de 2008

Aonde pára a Justiça? 1ª Parte








Fátima Felgueiras (Rio de Janeiro, 21 de Abril de 1954) é uma política portuguesa, actualmente presidente da Câmara Municipal da cidade de Felgueiras, no distrito do Porto.
Nascida na então capital do
Brasil, filha de imigrantes portugueses, quando tinha quatro anos a sua família regressou a Felgueiras, onde Fátima estudou no Externato Dom Henrique. Frequentou o Liceu de Guimarães e licenciou-se em Filologia Germânica na Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra. Foi professora na Escola Secundária de Felgueiras.
Em
1979 foi eleita deputada independente nas listas do Partido Socialista (PS) para a Assembleia Municipal de Felgueiras; em 1989 tornou-se vereadora na Câmara Municipal. Assume o cargo de presidente do município em Outubro de 1995, quando o então presidente da câmara, Júlio Faria, tornou-se deputado na Assembleia da República. Foi eleita presidente da Câmara Municipal em 1997 e reeleita com uma larga maioria em 2001, nos dois casos como candidata do PS.
Em
2003, Fátima Felgueiras viu-se envolvida num escândalo político de graves proporções. Enquanto presidente da Câmara Municipal, Fátima Felgueiras foi acusada de corrupção e de financiamento ilegal da secção local do Partido Socialista. Apesar de declarar inocente e de contar com o apoio aparente duma boa parte da população local, Fátima Felgueiras perdeu a confiança da direcção nacional do partido, e um juiz emitiu uma ordem de prisão preventiva em seu nome. Fátima Felgueiras conseguiu sair do país e refugiou-se no Rio de Janeiro. Fátima Felgueiras tem duas nacionalidades, portuguesa (por jus sanguinis) e brasileira (por jus soli) e, portanto nunca seria extraditada pelo Brasil.
Em Setembro de
2005, Fátima regressou a Portugal, foi presa mas logo de seguida libertada, ficando a aguardar julgamento em liberdade. Nas eleições autárquicas de 9 de Outubro de 2005, Fátima Felgueiras foi de novo eleita presidente do município nas listas do movimento independente Sempre Presente.
No dia
17 de Março de 2006 o Tribunal de Instrução de Guimarães manteve a acusação de 23 crimes imputados a Fátima Felgueiras, refutando o recurso apresentado pelo advogado da autarca que pedia a realização de um novo debate instrutório.[1]
In Wikipédia

E agora? Agora, contínua o seu cargo político, passeia-se alegremente pelo País, na companhia de alguns importantes membros do Governo, sem que ninguém lhe aponte nada…


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Enquanto isto, correm nos Tribunais Portugueses, alguns processos-crime contra cidadãos portugueses por endosso de cheques de baixo valor e sem provisão a algumas cadeias de supermercados.

Estes processos, que até são julgados de forma célere (incrível! atendendo ao atraso dos Tribunais) condenam os arguidos ao pagamento das quantias em dívida acrescidas de juros e das respectivas multas, o que muitas vezes ultrapassa a quantia devida em dobro.

Recorde-se, que a base desses processos, alguns dos arguidos emitiram os ditos cheques exactamente por não terem dinheiro nem comida para dar ao filhos – como é o caso de um processo que conheço pessoalmente e cuja pessoa endossou um cheque da ridícula quantia de 127 euros, para pagar uma conta onde constam compras tais como leite, iogurtes, pão e outros alimentos!!! – e que agora terão que pagar as quantias acrescidas, sob pena de prisão. E se não pagarem, vão presos e as crianças além de ficarem sem comida ficam sem os progenitores e entregues sabe-se lá a quem!

Estou de acordo que todos devem ser julgados pelos crimes que cometem e que a emissão de cheques sem provisão é um crime que deve ser julgado e condenado.

Idem para os crimes de peculato e todos os que dizem respeito a extorsão e roubo, ou abusos de confiança. E isto para não falar de todos os outros crimes previstos como tal pelo Código Penal.

Mas todos os cidadãos que os cometem, devem pagar de igual forma.


Não podem pessoas que extorquiram milhões andar a passear, enquanto outras estão na cadeia por crimes de igual ou até menor gravidade!

Onde está a justiça portuguesa?

Isto, obviamente, já para não falar nos casos do Pedro Caldeira e do João Vale e Azevedo…que vão caindo no “esquecimento” da justiça.

PORTUGAL NÃO É UMA DEMOCRACIA NEM UM ESTADO DE DIREITO!

E este Governo, tal como dizia o Eça de Queiroz, não cai porque não é um edifício, mas sai com benzina, porque é uma nódoa!

2 comentários:

Advogada Estagiária disse...

ahhh...27€ não é passível de crime de emissão de cheque sem provisão...

Mariazinha de Portugal disse...

ora eram 127, lol...erro de escrita!
Desculpas aos leitores.